REGULAMENTO SOS MUNDO DOS EVENTOS

 

 

 

INTRODUÇÃO

Art. 1º

A SOS MUNDO DOS EVENTOS é uma iniciativa assistencial, decorrente da união de profissionais, artistas e empresas atuantes no mercado de eventos e entretenimento.

 

Art. 2º

A criação da SOS MUNDO DOS EVENTOS foi motivada pelo desejo de ajudar, diante da situação de vulnerabilidade na qual se encontram diversos profissionais atuantes no mercado de eventos e entretenimentos, em virtude dos nefastos efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia do Coronavírus.

DO OBJETIVO

Art. 3º

O objetivo da SOS MUNDO DOS EVENTOS é angariar bens e serviços, para que sejam destinados à assistência dos profissionais atuantes no mercado de eventos e entretenimento que, em virtude da pandemia do Coronavírus e das restrições decorrentes do isolamento e distanciamento social, encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica.

Parágrafo único. Os critérios para identificação e priorização dos beneficiários encontram-se detalhadamente descritos no presente regulamento.

DAS DOAÇÕES

 

Art. 4º

A SOS MUNDO DOS EVENTOS angariará recursos exclusivamente mediante doações de bens e serviços.

 

Art. 5º

A doação é uma legítima e honrada forma de contribuição com o próximo e ela pode ser realizada mediante transferência de valores, bens móveis, bens imóveis, entrega de gêneros alimentícios, cessão de milhas, créditos e quaisquer outros direitos ou vantagens, além da prestação direta de serviços aos necessitados.

 

Art. 6º

Qualquer pessoa poderá ser doadora, respeitados os limites da legislação.

 

Art. 7º

Por uma questão de convicção, a SOS MUNDO DOS EVENTOS não aceitará doações de partidos políticos, empresas estatais, de economia mista, autarquias ou outros órgãos governamentais.

 

Art. 8º

As doações realizadas à SOS MUNDO DO EVNTOS não poderão estar subordinadas a condições ou encargos.

 

Art. 10

Não serão aceitas doações de cigarros, bebidas alcóolicas, mercadorias com prazo de validade vencido ou qualquer outro bem ou serviço que, a critério da SOS MUNDO DOS EVENTOS, não se preste ao objetivo da iniciativa.

 

Art. 11

Para realizar a doação, o doador deverá acessar https://biolinky.co/p/sosmundodoseventos

 e seguir todos os passos descritos no site.

 

Art. 12

Os itens de maior necessidade são cestas-básicas, itens de higiene pessoal, bens para leilões, rifas e dinheiro em espécie.

 

Art. 13

A cada doação será emitido em favor do doador, de modo automático e eletrônico no próprio site, um documento denominado “Recibo do Donatário”.

DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

 

Art. 14

A SOS MUNDO DOS EVENTOS não possui fins lucrativos.

 

Art. 15

Os recursos materiais e financeiros recebidos serão integralmente empregados nas ações assistenciais.

 

Art. 16

As doações em dinheiro deverão ser realizadas exclusivamente na conta bancária indicada no site https://abacashi.com/p/sosmundodoseventos

 

Art. 17 Não será aceita a entrega de dinheiro em espécie a qualquer organizador, participante ou colaborador da SOS MUNDO DOS EVENTOS, inexistindo qualquer autorização para que alguém ou alguma outra organização receba recursos em seu nome.

 

Art. 18

Em prol da transparência, a SOS MUNDO DOS EVENTOS manterá uma contabilidade específica para controle dos recursos recebidos.

DOS BENEFÍCIOS

 

Art. 19

Em hipótese alguma a SOS MUNDO DOS EVENTOS entregará aos beneficiários contemplados cigarros, bebidas alcóolicas, mercadorias com prazo de validade vencido, dinheiro em espécie ou fará a aproximação de serviços que, ao seu critério, não se prestem ao objetivo da iniciativa.

 

Art. 20

Poderão ser entregues medicamentos, contudo somente com prescrição médica e, ainda assim, de acordo com a disponibilidade no acervo recebido em doação.

 

Art. 21

Todos os recursos recebidos por meio das doações em dinheiro serão, preferencialmente, convertidos em gêneros alimentícios, especialmente em cestas-básicas, que serão entregues aos beneficiários contemplados.

 

Art. 22

Os serviços doados serão prestados pelo doador diretamente aos beneficiários contemplados, competindo à SOS MUNDO DOS EVENTOS realizar a aproximação entre ambos.

 

Art. 23

A SOS MUNDO DOS EVENTOS não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela qualidade do serviço prestado pelo doador, cabendo a ele responder pelos eventuais vícios de qualidade.

DOS BENEFICIÁRIOS

 

Art. 24

Serão elegíveis ao recebimento de bens e serviços, na condição de beneficiários, os profissionais atuantes no mercado de eventos e entretenimento, que residam nas cidades de São Paulo. (Primeiro momento )

 

Art. 25

Os beneficiários deverão se cadastrar na iniciativa de auxílio através da internet, no site https://biolinky.co/p/sosmundodoseventos

 

Art. 26

Deverão preencher todos os dados exigidos, tais como nome, sobrenome, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail, telefone fixo, telefone celular, empresa de eventos ou entretenimento em que trabalha.

 

Art. 27

Após o cadastro, os dados dos beneficiários serão inseridos em uma lista de priorização, cujo atendimento respeitará os seguintes critérios:

  • Desamparo nutricional;

  • Desamparo higiênico;

  • Desamparo médico e/ou;

  • Desamparo farmacêutico.

 

Art. 28

Serão priorizados os beneficiários com doenças graves, com idade mais avançada, com filhos menores e/ou com menor renda familiar.

DA AVALIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CONTEMPLAÇÃO.

 

Art. 29

A avaliação das situações declaradas será realizada por um comitê composto por três pessoas escolhidas entre os organizadores.

 

Art. 30

O comitê de avaliação levará em conta os critérios estabelecidos nos artigos 27 e 28, sem prejuízo de outros que, diante de sua gravidade e relevância, devam ser considerados na priorização, sem prejuízo dos princípios da impessoalidade, da probidade e da boa-fé.

 

Art. 31

Realizada a avaliação e preenchidos os requisitos de elegibilidade, os beneficiários serão contemplados com o auxílio, que será entregue em sua residência, no endereço informado no cadastro.

 

Art. 32

O benefício somente será entregue mediante recibo do beneficiário.

DA VIGÊNCIA DO SOS MUNDO DOS EVENTOS

 

Art. 33

A SOS MUNDO DOS EVENTOS é uma iniciativa que ocorre sem predeterminação de prazo e se estenderá enquanto forem necessárias ações de apoio e assistência aos profissionais atuantes no mercado de eventos e entretenimento, a critério de seus organizadores.

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 34

Um mesmo beneficiário não poderá ser beneficiado por mais de uma vez no mesmo mês.

 

Art. 35

Profissionais integrantes de um mesmo núcleo familiar receberão um único benefício.

 

Art. 36

O serviço doado será realizado diretamente pelo doador, cabendo à SOS MUNDO DOS EVENTOS a mera aproximação entre o prestador e o beneficiário.

 

Art. 37

Os beneficiários deverão prestar informações corretas, íntegras e verdadeiras, respondendo cível e criminalmente em caso de falsidade.

 

Art. 38

Em nenhuma hipótese a SOS MUNDO DOS EVENTOS restituirá doações recebidas e já transmitidas aos beneficiários.

 

Art. 39

A disponibilidade de benefícios dependerá exclusivamente da existência de doações efetuadas.

 

Art. 40

Inexistindo beneficiários cadastrados ou qualificados, os recursos recebidos poderão ser destinados ao auxílio de outras pessoas, a critério da SOS MUNDO DOS EVENTOS, desde que notoriamente necessitadas.

 

Art. 41

Eventuais dúvidas, omissões ou contradições deste regulamento deverão ser resolvidas pelo comitê de avaliação, cuja decisão deverá ser por maioria simples.

 

Art. 42

Em caso de persistência, caberá aos organizadores, por maioria simples, em reunião extraordinária, resolver a questão.

Para Perguntas /  Envie um e-mail sosmundodoseventos@gmail.com